PALHAÇADA

Discotecas ficam fora da proibição de fumar.

Sou eu que já não sei ler?

" "Pensávamos que estávamos enquadrados na mesma situação prevista para o sector de restauração e bebidas, que limitava a 30% o espaço para a área de fumadores, mas o director-geral disse-nos que estamos situados na alínea l), referente aos espaços onde se faz animação", explicou Francisco Tadeu."


"não se trata de nenhuma interpretação, pois isto é uma decorrência clara do enquadramento legal". O artigo 4º da lei diz que é proibido fumar numa série de locais, entre os quais os recintos de diversão e destinados a espectáculos de natureza não artística, inscritos na alínea l). Mas o número 5 do artigo 5º prevê várias excepções, nomeadamente para os espaços de animação inscritos na referida alínea l), permitindo o fumo em áreas "expressamente previstas para o efeito"

Do Dec. Lei 37/2007 Artigo 4º, Númeor 1º
l) Nos recintos de diversão e recintos destinados a espec-
táculos de natureza não artística;

Artigo 5º, Número 5
5 — Nos locais mencionados nas alíneas a), b), e), j),
l), n), o), p) e t) do n.o 1 do artigo anterior, bem como nos
locais mencionados na alínea g) do n.o 1 do referido arti-
go que integrem o sistema de ensino superior e nos locais
mencionados na alínea h) do n.o 1 do mesmo artigo que
não sejam frequentados por menores de 18 anos, pode ser
permitido fumar em áreas expressamente previstas para o
efeito desde que obedeçam aos requisitos seguintes: ...:"


MAS QUEREM FAZER QUEM DE PARVOS?