Estou a deparar-me com uma palhaçada total em torno da Lei 37/2007 (Lei do Tabaco).
É a história dos Casinos.
Isto tudo porque o idiota do presidente da ASAE, armado em xico esperto, não soube desculpar-se pela infracção que estava a cometer.
Bastava muito simplesmente ter dito que sim senhor estava a infringir, mas como era há apenas um par de horas que tinha entrado em vigor.... . Mas sim, que estava a infringir.
Julgo que teria sido compreendido, tanto mais que em muitos locais se estava a passar exactamente o mesmo.
Agora vir com uma "justificação" disparatada e falsa é que não.
A "Lei do jogo" nada refere sobre o tabaco.
Os Casinos apenas têm de fazer como todos os outros estabelecimentos comerciais e cumprir o que está estipulado na 37/2007.
Se têm menos de 100m2 escolhem. Se optarem por ser para fumadores têm de garantir a qualidade do ar. *
Se têm mais e quiserem ter zona de fumadores, esta não pode ser superior a 30% da área total, estar separada "fisicamente" da zona de não fumadores e ter uma ventilação individual e directa ao exterior que garanta a qualidade do ar. *
Qual é a excepção e/ou dúvida nisto?
Agora até vem "O constitucionalista Jorge Miranda considerou hoje não haver qualquer razão para que os casinos sejam excepção à aplicação da Lei do Tabaco..." . Mas qual excepção?
Outra palhaçada que me tenho deparado é com a:
* qualidade do ar.
Tenho lido e ouvido noticias (até declarações do Director da DGS) do mais parvo que existe.
Ou existe uma parametrização com valores indicados do que é considerado um ar de qualidade ou não.
Ao existir deverão ser instalados equipamentos que o garantam.
Será aferido com instrumentos específicos, com erro, incerteza e alcance conhecidos e aferidos.
Tal como deverá estar definido.
Simples.
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